Termos e Condições

1. Identificação do prestador

Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (comércio eletrónico), e demais legislação aplicável, informa-se que o presente website é propriedade e responsabilidade de:

• Denominação: Eyephoria Lda
• NIPC / NIF: 517 891 077
• Sede: Avenida Nova, n.º 275, 4770-497 Braga, Portugal
• Contacto: theboss@eyephoria.pt

2. Objeto

O presente website tem como finalidade a apresentação institucional da Eyephoria Lda e das marcas independentes de eyewear que representa em Portugal, bem como a receção de pedidos de contacto por parte de óticas e profissionais do setor.

3. Aceitação

A utilização deste website implica a aceitação integral, expressa e sem reservas dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e Política de Cookies. Caso não concorde com qualquer destas condições, deve abster-se de utilizar o website.

4. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados neste website — incluindo textos, imagens, marcas, logótipos, código, layout e demais elementos gráficos — estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial. É proibida a sua reprodução, distribuição, transmissão, cópia ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito da Eyephoria Lda ou dos respetivos titulares.

5. Utilização do website

O utilizador compromete-se a fazer um uso lícito do website, abstendo-se de qualquer conduta que possa prejudicar o seu funcionamento, a sua segurança ou os direitos de terceiros, nomeadamente através de tentativas de acesso não autorizado, introdução de vírus ou envio de comunicações não solicitadas.

6. Formulário de contacto

Os dados fornecidos através do formulário de contacto destinam-se exclusivamente à resposta ao pedido efetuado, sendo tratados nos termos descritos na Política de Privacidade.

7. Limitação de responsabilidade

A Eyephoria Lda envida os seus melhores esforços para garantir a exatidão, atualidade e disponibilidade da informação constante do website, não se responsabilizando, contudo, por eventuais imprecisões, interrupções, falhas técnicas ou danos decorrentes da utilização do mesmo.

8. Ligações a websites de terceiros

Este website pode conter ligações a websites de terceiros. A Eyephoria Lda não assume qualquer responsabilidade pelos conteúdos, políticas ou práticas desses websites.

9. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou execução, é competente o foro da comarca de Braga, com expressa renúncia a qualquer outro.

10. Resolução alternativa de litígios

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo disponíveis em www.consumidor.gov.pt, bem como à plataforma europeia de resolução de litígios em linha em ec.europa.eu/consumers/odr.

11. Alterações

A Eyephoria Lda reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os presentes Termos e Condições, sendo aplicável a versão em vigor à data de utilização do website.